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Madeira

A Universidade da Madeira avança em força para Bolonha. E nós?

Do Orçamento de Estado para 2006

[Extractos do Orçamento de Estado para 2006. Saliento a ênfase nas competências e na qualidade]

Ensino Superior

O principal objectivo do Governo para o Ensino Superior durante a presente legislatura respeita à necessidade urgente de garantir a qualificação das novas gerações para as exigências do espaço europeu, garantindo a plena integração e qualificação das instituições de ensino superior nacionais no espaço europeu de ensino superior.

Este desafio passa por assegurar a transição de um sistema de ensino baseado na ideia da transmissão de conhecimentos para um sistema baseado no desenvolvimento de competências. Esta é uma questão crítica central em toda a Europa e com particular expressão em Portugal, dados os altíssimos valores de abandono e insucesso que se verificam no nosso País e o peso conservador de modelos de ensino retórico e passivo.

Mas os desafios para Portugal incluem ainda a abertura no acesso ao ensino superior e a criação de condições para que todos os cidadãos possam ter acesso à aprendizagem ao longo da vida, assim como o desenvolvimento do papel das instituições de ensino superior neste processo.

Neste contexto, os principais objectivos para esta legislatura que orientaram a concepção do orçamento de estado para o ensino superior para 2006 incluem:

• Concretizar o processo europeu de Bolonha de reforma do ensino superior, oportunidade para incentivar a frequência do ensino superior, melhorar a qualidade e a relevância das formações oferecidas, fomentar a mobilidade e a internacionalização;

• Reforçar um sistema de ensino superior com instituições autónomas, facilitando a reforma do sistema de governo dessas instituições, de modo a desenvolver uma cultura de prestação de contas e flexibilizar as formas de organização e gestão, promovendo a desgovernamentalização do sistema e valorizando parcerias entre instituições nacionais e estrangeiras;

• Promover a qualidade do sistema, valorizando a necessidade de actuar para públicos diversificados, o que requer estruturar um sistema de garantia de qualidade reconhecido internacionalmente, desenvolvendo o actual modelo de avaliação e financiamento e desenvolvendo um sistema nacional de acreditação;

• Promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, melhorando os níveis de frequência e conclusão dos cursos superiores, atraindo novos públicos, numa lógica de aprendizagem ao longo de toda a vida e melhorando a acção social escolar.

O rol, versão preliminar

De acordo com as exigências do DL 42/2005 a UAç deve

• até final de Maio 2005

  • aprovar um regulamento de aplicação do sistema de créditos curriculares aos cursos conferentes de grau. (É necessário fazê-lo também, mas sem data limite, para cursos não conferentes de grau e para casos especiais, não organizados em anos, semestres ou trimestres lectivos).

• "a partir de 2005" (segundo os compromissos assumidos por Portugal no chamado Comunicado de Berlim)

  • reestruturar os cursos, segundo as normas do Despacho 10543/2005 (2ª série), de 11 de Maio (o formulário pode ser descarregado na Divisão do Registo da DGES).

  • aplicar a escala europeia de comparabilidade de classificações.

  • emitir um boletim de registo académico aos alunos em mobilidade.

  • elaborar um guia informativo.

  • emitir um suplemento ao diploma (v. Comissão Europeia e NARIC Portugal ).

Subjacente ao Processo de Bolonha, no entanto, está uma alteração profunda de muitos dos paradigmas actuais, bem descrita neste artigo do Prof. João Vasconcelos Costa. É essa alteração que dá sentido a todas as obrigações acima elencadas. Assim, advoga-se

• a criação de um perfil de competências transversais da UAç e, com base neste, de perfis de competências específicos para cada curso.
  Ver, neste contexto, os descritores gerais e específicos produzidos no âmbito da Joint Quality Initiative, os resultantes do projecto Tuning, os do SEEC (resumidos aqui por J. Moon) e os da Quality Assurance Agency (gerais e específicos).
  De interesse é também toda a discussão promovida pela ministra Maria da Graça Carvalho.

• a adopção de métodos de ensino baseados no aluno, como a aprendizagem baseada em problemas.

A avaliação das universidades

Na conclusão de uma crítica arrasadora à proposta de despacho de Mariano Gago relativa a uma megalónoma avaliação das universidades portuguesas, João Vasconcelos Costa define aquilo que considera as questões urgentes a que o MCES tem que responder:

1. Conjugação da avaliação dos cursos, da avaliação científica e da avaliação da governação e gestão, começando logo a nível departamental. Resultado em classificações, com efeitos no financiamento.
2. Reforma urgente da lei da autonomia, permitindo, sem imposições, a adopção de modelos modernos de governação, com efeitos também para a valoração no financiamento.
3. Definição urgente de quadros nacionais de qualificações, por área disciplinar, - uma prioridade fixada na reunião de Bergen - sem cuja referência a adaptação a Bolonha vai ser, provavelmente, um processo inconsequente. São também muito importantes para a definição de novos guiões de avaliação programático (dos cursos).
4. Estatuto da carreira docente que diferencie claramente os professores em termos de mérito e que estabeleça um sistema de classificação individual. Sem isto, é entregar tudo o resto à decisão dos medíocres.

Eu não diria melhor (obviamente). Enquanto a universidade não puder escolher o seu modelo de governação, como pode mudar? Enquanto o mérito não for recompensado, quem se levantará para trabalhar? Enquanto não se definirem os quadros de qualificações (será a mesma coisa que os perfis de competências?...) continuar-se-á com a avaliação tosca e tonta das notas e do "sucesso escolar". Reflexos no financiamento? Sim, senhor ministro, mas só quando o resto estiver assegurado...

Credencialismo e competências

Estou neste momento empenhado em que a UAç adopte um perfil de competências transversal e perfis específicos para cada curso, para alinhar com o que se faz noutros países, nomeadamente no Reino Unido. Esta busca da normalização da "produção" universitária é importante sem dúvida na melhoria da qualidade, ou pelo menos na respectiva avaliação. E é básico se a grande preocupação passa a ser a empregabilidade.

Mas fico sempre com a sensação que, neste processo, se está a esquecer ou a desvalorizar um lado... como direi? mais elevado da formação universitária. Onde cabe o saber pelo saber, a busca do conhecimento enquanto estratégia de valorização pessoal?

Uma passagem pela página de Frank Furedi levou-me a reflectir de novo sobre estas questões. Em causa estão dois artigos, No primeiro, "A degree is now a rite of passage", Furedi reflecte directamente sobre as questões da massificação do ensino superior. No segundo, "I don't want to meet the parents", discorre sobre um fenómeno a que também já se assiste em Portugal: a infantilização dos estudantes universitários. De algum modo, acho que as duas coisas estão ligadas...