Apesar de críticas a alguns aspectos particulares (por exemplo, por J. V. Costa), o MCTES avançou mesmo com o Despacho de Avaliação do Ensino Superior. Saliento:
"O MCTES, através da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), abre concurso anual para co-financiar os custos da avaliação institucional dos estabelecimentos de ensino que requeiram esse financiamento."
Vamos aproveitar? É que a acreditação vem já a seguir...
Legislação sobre avaliação:
Lei nº 38/94, Lei da avaliação do ensino superior.
D.L. 205/98, Cria o CNAVES e estabelece as regras gerais necessárias à concretização do sistema de avaliação e acompanhamento do ensino superior.
Lei 1/2003, Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior
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