O MCTES colocou hoje no seu site as propostas legislativas que entregou ao CRUP relativas, entre outras coisas, ao regime jurídico dos graus e diplomas de ensino superior.
Trata-se de documentação importantíssima para cortar etapas e permitir que a oferta universitária portuguesa alinhe pelos mesmos padrões e ofereça um mínimo de garantia de qualidade e, porque não dizê-lo, lógica.O MCTES não diz se as licenciaturas são de 3 ou 4 anos, para grande pena de muita gente, mas ao menos esclarece a questão do financiamento do segundo ciclo, o que vai permitir resolver muito impasse. As universidades que já tinham optado pelos 4 anos podem agora recuar...
Explicita-se a necessidade de encarar Bolonha a sério: "Trata-se de um processo exigente que não pode ser encarado como uma mera alteração formal." Esquematiza-se um perfil (muito básico) de competências por ciclo, e requer-se uma justificação da adequação do plano de estudos ao respectivo desenvolvimento. Que seja ao menos por despacho governamental, mas sempre se há-de implementar uma programação dos cursos com base em objectivos de aprendizagem!
Até se promete uma agência de acreditação para o final deste ano! Parece bom demais para ser verdade. "Com a aprovação destes diplomas fica concluído todo o processo legislativo de adaptação do sistema de ensino superior português ao processo europeu de Bolonha." É capaz, sim senhor. Vamos então ao trabalho!
PS: Da quantidade de pontos de exclamação depreende-se que estou contente com esta legislação. A alegria só não é total porque assim a papinha (básica) fica feita. Teria sido um desafio termos chegado a este ponto sózinhos. Compreendo que o governo não tenha querido esperar, pelos compromissos que tomou, mas a necessidade de descer legislativamente a este pormenor deixa bem à vista as deficiências da academia portuguesa. Prof. Mariano Gago, o ECDU é a seguir?
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